Política de Privacidade

Como tratamos os dados pessoais coletados neste site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Última atualização: julho de 2026.

1. Quem é o responsável pelos seus dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site é Serafim Advogados Associados, inscrita no CNPJ sob o nº 55.480.173/0001-46, com sede na Rua São Bento, Quadra 09, Lote 08, Casa 02, Setor Central, Aparecida de Goiânia/GO, CEP 74.980-083, sociedade de advogados registrada na OAB/GO sob o nº 6609.

Para qualquer assunto relacionado a esta política, o contato é [email protected].

2. Quais dados coletamos

Este site é institucional e informativo. Não possui área de login nem realiza vendas. Os dados tratados são os seguintes:

Não coletamos dados de crianças e adolescentes de forma intencional, nem solicitamos por este site dados sensíveis. Informações de saúde eventualmente necessárias à análise de um caso são tratadas fora deste site, no âmbito da relação profissional e sob sigilo.

3. Para que usamos esses dados

4. Base legal

O tratamento se fundamenta no consentimento do titular, na execução de contrato ou de procedimentos preliminares a ele, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos e no legítimo interesse, conforme o art. 7º da LGPD e o caso concreto.

5. Cookies e ferramentas de terceiros

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para funcionamento do site e para estatísticas de acesso. As seguintes ferramentas de terceiros podem estar em uso:

Essas ferramentas podem utilizar cookies próprios e tratar dados conforme suas próprias políticas de privacidade. Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador, ciente de que isso pode afetar o funcionamento de partes do site.

6. Compartilhamento

Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento se limita ao necessário: com prestadores de serviços de tecnologia que dão suporte à operação do site e da comunicação, com órgãos públicos e autoridades quando exigido por lei ou ordem judicial, e nas situações em que o próprio titular autorize.

Ao nos contatar pelo WhatsApp, a comunicação ocorre em plataforma de terceiro, sujeita à política de privacidade da respectiva empresa.

7. Sigilo profissional

Informações compartilhadas conosco a respeito de um caso são protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB — proteção que subsiste ainda que a contratação não venha a se concretizar.

8. Por quanto tempo guardamos

Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades acima e aos prazos legais aplicáveis, inclusive os relativos à guarda de documentos profissionais e à defesa de direitos. Encerrada a necessidade, são eliminados ou anonimizados.

9. Seus direitos

A LGPD assegura a você, a qualquer momento, o direito de obter confirmação da existência de tratamento, acessar seus dados, corrigir dados incompletos ou desatualizados, solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, pedir a portabilidade, revogar o consentimento e obter informação sobre compartilhamentos realizados.

Para exercer qualquer desses direitos, escreva para [email protected]. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade antes de atender ao pedido.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda ou alteração. Nenhum sistema é infalível, mas mantemos práticas de segurança compatíveis com a natureza das informações tratadas.

11. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou nos nossos processos. A data da última atualização está indicada no topo desta página.

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